A autorização da telemedicina gerou um grande aumento das consultas online que por sua vez ocasionou em uma demanda urgente pela digitalização do processo, que inclui a receita digital. Mas, você sabe exatamente o que é receita digital? Vamos explicar tudo neste artigo, além de como ela funciona e como usá-la.
A Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, autorizou a telemedicina e a prescrição de receitas digitais, dispensando as receitas físicas em papel, desde que tenham a assinatura digital válida do prescritor. Isso trouxe inúmeras vantagens, tanto para o corpo médico, como para os pacientes e também para as farmácias.
Um dos grandes benefícios foi a agilidade no atendimento, isso porque com todos os dados do paciente integrados facilita o diagnóstico de alguma doença e também contribui com a tomada de decisão clínica.
Além disso, como os dados do paciente podem ser acessados de qualquer lugar, o atendimento médico de qualidade pode chegar a diversos lugares que antes não chegariam. Dessa forma, o acesso à saúde também foi ampliado.
Mas, não para por aí. Embora possa parecer o contrário, a receita digital também oferece maior segurança ao paciente, já que com ela a privacidade é maior. Os dados dos pacientes são protegidos por vários protocolos de segurança e apenas pessoas autorizadas podem ter acesso a eles.
Além disso, com a assinatura digital é muito mais difícil haver a falsificação de assinaturas, já que ela deve ser validada antes de o medicamento ser dispensado. Caso contrário, o farmacêutico é impedido de entregar o medicamento para o paciente.
Os custos em uma clínica também são reduzidos, já que não é necessário imprimir papéis, nem gastar com cartuchos de tintas. Mas, aí você começa a pensar, já entendi todos esses benefícios. Agora, o que é receita digital? Basta escanear a receita ou tirar uma foto?
O que é receita digital?
A receita digital é um documento gerado em meio digital a partir de uma consulta médica que é enviada ao paciente por email ou mensagem de celular. Ou seja, é um documento que possui origem digital e, portanto, é preenchida e assinada digitalmente, pelo computador ou outro dispositivo eletrônico que tenha acesso a uma plataforma de receita digital.
A receita digital possui uma assinatura digital do médico que nada mais é do que uma senha criptografada e possui autenticidade assegurada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Um exemplo de plataforma para geração de receita digital é a Memed que oferece prescrição digital gratuita para médicos e conta com um banco de mais de 60 mil medicamentos cadastrados.
Vale ressaltar ainda que receita digital não é a mesma coisa que receita digitalizada, certo? A receita digitalizada nada mais é do que uma receita em papel, uma receita física, que foi escaneada e passada para meio digital. Portanto, ela não possui valor legal, como a receita digital.
Mas, afinal de contas, como funciona a receita digital, então? É isso que vamos te explicar agora.
Como funciona a receita digital?
Principalmente em atendimentos digitais, como na telemedicina, é fundamental que haja a receita digital. Afinal, como o paciente vai adquirir o medicamento necessário para o tratamento depois de passar em uma consulta digital, não é mesmo?
O primeiro passo e mais importante para que um médico consiga prescrever digitalmente é a assinatura digital. Sem ela, sua receita não terá nenhuma validade. Para fazer essa assinatura digital é preciso escolher uma certificadora para cadastrar seus dados e gerar uma chave, que é como se fosse uma senha criptografada.
Essa chave pode ficar armazenada em token ou em um cartão que pode ser sua própria carteirinha do Conselho Regional de Medicina. É importante ressaltar que para conseguir emitir a receita digital válida, a assinatura deverá ser certificada no ICP-Brasil.
Com essa chave, o médico poderá prescrever as receitas em meio digital a qualquer momento e em qualquer lugar. Após a consulta, o médico vai entrar em uma plataforma para geração da prescrição digital, preencher a receita com o medicamento necessário para o tratamento, a quantidade e a posologia, vai incluir sua assinatura digital e enviar para o paciente por email ou por WhatsApp em formato de PDF. Veja um exemplo na imagem abaixo:
A receita digital deve seguir as mesmas regras da receita física em papel. Por exemplo, se a prescrição é de um remédio controlado, ela precisa estar de acordo com as normas da Portaria 344 que regula esse tipo de medicamento.
Ainda não são aceitas em receita digital as notificações de receita que precisam de talonários específicos. São aquelas para prescrever substâncias ou medicamentos das listas C2, A, B1 e B2
Então, é comum surgir a dúvida de como comprar com receita digital. Será que preciso imprimir e levar até a farmácia?
Comprar com receita digital?
Para comprar com receita digital é muito simples, não é preciso imprimir nada. No entanto, você precisa ter acesso à internet para recebê-la. O médico pode te mandar tanto por email como pelo WhatsApp a receita digital em formato de PDF.
Depois de baixá-la em seu dispositivo você pode mandar para a farmácia na qual você deseja comprar, por email ou WhatsApp também e pode comprar online seu medicamento. Ou você também pode levar a receita em seu celular até a farmácia mais próxima da sua casa e apresentar ao farmacêutico.
Ao receber o documento, o farmacêutico vai conferir os dados da receita e também verificar a assinatura do médico. A verificação da assinatura é gratuita e o órgão que regulamente é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Se o arquivo da assinatura digital do médico estiver válido, o farmacêutico vai seguir com a dispensação do medicamento normalmente.
Por outro lado, se o arquivo não for válido e não for reconhecido pela ICP-Brasil, o paciente será comunicado e deverá solicitar outra receita para o médico. Vale salientar que também é possível utilizar a receita digital inclusive para medicamentos que fazem parte do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Além disso, atestados também são aceitos em meio digital e a verificação de autenticidade da assinatura digital segue o mesmo processo explicado acima.
